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No último ano, a renegociação dos empréstimos ganhou um novo alento. Foi publicada legislação com o objectivo claro de facilitar o contacto entre o banco e o cliente. Entre outros aspectos, as instituições financeiras passaram a estar obrigadas a detectar sinais de risco de incumprimento e a esperar 90 dias para avançar com a resolução judicial de atrasos no pagamento das prestações de empréstimos.

Se o cliente de crédito estiver em dificuldades para cumprir com o pagamento dos empréstimos que contraiu, o primeiro passo a seguir será contactar o banco. Quanto mais cedo o fizer, mais fácil poderá ser a resolução do problema. Numa situação destas, a família em incumprimento será inserida no programa PARI: Plano de Acção para o Risco de Incumprimento. Este cenário, vai obrigar o banco a olhar para a situação financeira do cliente.

O Gabinete de Apoio ao Sobreendividado recomenda que este primeiro contacto seja feito apenas entre o cliente e o banco e só se houver dificuldades no processo é que se deve pedir ajuda à DECO.

Em caso de descontentamento no relacionamento com o banco, o cliente pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações.

Este ano, as instituições financeiras passaram a ter um maior leque de instrumentos para lidar com o incumprimento. São obrigadas a acompanhar de perto o pagamento atempado dos empréstimos e a emitir sinais de alerta caso se verifique o risco de incumprimento. Além disso, se o banco concluir que o cliente tem capacidade para regularizar a sua situação, deve apresentar propostas para renegociar o crédito ou consolidar outros contratos.

As instituições financeiras não podem cobrar aos clientes comissões pela revisão de contratos inseridos nos regimes de incumprimento, o que abrange também o Regime Extraordinário do crédito à habitação para famílias em situação económica muito difícil. Este regime apresenta sete critérios de acesso e o objectivo é permitir condições mais vantajosas para pagar o crédito, que podem passar por um período de carência mínimo de doze meses e máximo de 48 meses ou uma redução do “spread” durante o período de carência até ao mínimo de 0,25%.

 

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